Nos termos da legislação em vigor, a nacionalidade portuguesa pode ter como fundamento:

• Atribuição – por efeito da lei ou da vontade
• Aquisição – por efeito da vontade, da adoção plena ou da naturalização.

Realizamos um serviço de primazia na assessoria jurídica em todo o processo de nacionalidade portuguesa, bem como nos procedimentos conexos, com análise prévia, enquadramento, instrução e acompanhamento presencial em todas as fases do procedimento até à sua conclusão, inclusive na fase contenciosa, caso exista.

Prestamos também outros serviços conexos ao processo de nacionalidade portuguesa sendo:

• Pesquisa de documentos junto a Conservatória do Registo Civil e aos Arquivos Distritais;
• Pedido de certidões de registo civil e de batismo;
• Pedidos de transcrição de nascimento, casamento e óbito;
• Ação judicial de revisão e confirmação de sentença estrangeira, tais como divórcio, união de facto e adoção.
• Pedidos de certificado de nacionalidade portuguesa;
• Ações em contencioso da nacionalidade;
• Análise e parecer jurídico sobre documentos inerentes ao processo de nacionalidade.